Objetivo é corrigir exclusão de considerável área indígena, da aldeia Taepe, feita pelo setor de Engenharia do Exército Brasileiro, em 1983.
Por g1 PB
15/12/2021 12h58 Atualizado há um ano
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba pediu, nesta terça-feira (14), por meio de ação civil pública, que a Justiça determine à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que inicie imediatamente os estudos de revisão dos limites da terra indígena Potiguara na Paraíba, em Baía da Traição. O objetivo é corrigir a exclusão de considerável área indígena, da aldeia Taepe, feita pelo setor de Engenharia do Exército Brasileiro, em 1983, durante a demarcação da linha norte do território Potiguara.
O g1 entrou em contato com a Funai e com a Advocacia Geral da União (AGU), mas não recebeu retorno até o momento.
Documentos históricos, obtidos pelo MPF e anexados à ação judicial, revelam que essa manobra da Engenharia do Exército causou um prejuízo de mais de mil hectares ao território Potiguara. Por causa do desvio da linha divisória, os indígenas da aldeia Taepe tiveram seus terrenos "apossados por particulares da vizinhança da margem sul do rio Camaratuba", registra um dos documentos obtidos.
Em 1983, o governo militar publicou o Decreto no 88.118, que editou novo procedimento para a demarcação de terras indígenas e retirou da Funai a atribuição para definir a demarcação. A partir disso, conforme o Ministério Público Federal (MPF), decidiu pela proposta de menor área, excluindo do território Potiguara as áreas ocupadas por fazendeiros e usineiros. O MPF entendeu que essa medida ignorou a ocupação imemorial dos indígenas e os estudos técnicos produzidos pela própria Funai.
O MPF ainda afirma que, há dez anos, por ocasião de visita à aldeia, os Potiguara, cercados por propriedades rurais e plantios de cana, relataram que não tinham liberdade para plantar nem reformar suas casas de taipa ou construir novas casas, pois sofriam proibições e ameaças dos proprietários rurais.
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/12/15/demarcacao-de-terra-indigena-mpf-pede-que-uniao-e-funai-revisem-area-excluida-do-territorio-potiguara-na-paraiba.ghtml
PIB:Nordeste
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