Deputados pedem comissão externa para investigar ataques a indígenas na Bahia
Plenário pode votar proposta que muda registro de imóveis
Presidente destaca avanços legislativos sobre segurança pública
O presidente Arthur Lira (PP-AL) destacou os avanços legislativos na área de segurança pública. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes sobre a fala do deputado, que ocorreu em evento no Rio de Janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a aprovação de projetos no âmbito do Legislativo sobre segurança pública. Para Lira, o tema é sempre tratado com muito cuidado pelo Congresso Nacional.
Arthur Lira: Quando ocorre alguma coisa que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas de projetos de lei, no calor da discussão, sempre temos propostas com aumento de pena. Tenho certeza que as penas e o rigor delas são necessárias, mas só elas não resolvem.
Lira destacou a aprovação, em 2018, da lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, avanço que, segundo ele, tem contribuído para a queda dos índices de mortes violentas.
O presidente da Câmara dos Deputados também lembrou a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, que estabeleceu normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Arthur Lira: Isso dá uma normativa de atuação, de função, de diretriz, dessas categorias que são as principais propulsoras da discussão antecipada, da prevenção, como é no caso das polícias militares dos crimes que podem acontecer.
As declarações de Lira ocorreram em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (23).
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.
Segurança Pública
Paulo Marinho Jr., do PL, parabeniza o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, no Maranhão. O parlamentar menciona uma operação recente que identificou pagamentos suspeitos a indivíduos ligados a prefeituras, incluindo um parente do prefeito de Caxias.
Paulo Marinho Jr. também denuncia a falta de medicamentos e insumos na rede de saúde do município de Caxias. O deputado ressalta ainda a importância de se combater o desvio de recursos destinados à merenda escolar, e enfatiza a necessidade de tornar esse tipo de crime hediondo.
Mauricio Marcon (Podemos-RS) comemora a aprovação, pelo Senado, de projeto que acaba com as saídas temporárias de presos. Para o deputado, o fim das chamadas "saidinhas" trará mais segurança à população.
Já Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), defende que a Câmara rejeite o projeto que restringe o benefício da saída temporária. O deputado sustenta que 95% dos presos que saem, retornam ao sistema carcerário; e não podem pagar o preço pela atitude de uma minoria.
Delegado Fabio Costa (PP-AL) pede que o governo de Alagoas convoque os candidatos aprovados em concurso da Polícia Científica do estado. Segundo ele, já se passaram três meses desde que os aprovados pagaram a inscrição do curso de formação, mas, até agora, nenhuma nomeação foi feita.
Delegado Fabio Costa afirma que a Polícia Científica é fundamental na elucidação dos delitos e na responsabilização dos criminosos. A convocação de novos policiais, na opinião do parlamentar, vai ajudar na diminuição da violência em Maceió e em todo o estado.
Dayany Bittencourt (União-CE) chama a atenção para a prostituição infantil na Ilha do Marajó, no Pará, e a falta de ação das autoridades locais. A deputada menciona o trauma vivido por muitas crianças que são forçadas a se prostituir para sobreviver.
Emidinho Madeira (PL-MG) destaca a importância da segurança no campo e registra a entrega de viaturas e armamentos para as delegacias rurais de Minas Gerais. Ele informa que as delegacias rurais de Poços de Caldas, Passos, Guaxupé e Alfenas foram criadas recentemente.
Emidinho Madeira agradece às forças policiais pelas ações realizadas e lembra o trabalho social dos produtores rurais. O congressista também pede união para combater as quadrilhas que prejudicam o campo.
Relações Exteriores
Pedro Aihara (PRD-MG) comenta a importância de lembrar e respeitar a memória de todos os mortos pelo Holocausto. Ele critica a relativização do episódio de assassinato de mais de seis milhões de judeus, questionando a comparação feita pelo presidente Lula entre Israel e o regime nazista.
Marcos Pollon (PL-MS) acusa o PT de defender as ações violentas do Hamas contra Israel. Ele considera que defender o grupo extremista palestino é um desrespeito à humanidade e à história do povo judeu.
Zé Trovão (PL-SC) acusa os partidos de esquerda do País de defender o Hamas. Segundo ele, as legendas estão apoiando um grupo terrorista que comete atrocidades.
Também Capitão Alden (PL-BA) critica políticos de esquerda por apoiarem grupos terroristas como o Hamas. O deputado acredita que o foco deveria ser confrontar organizações criminosas, como Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, que praticam atividades violentas como tortura e assassinato.
Já Patrus Ananias (PT-MG) lamenta a tragédia humanitária na Palestina, devido às ações militares de Israel, com milhares de mortos e feridos, incluindo crianças. Ele enfatiza a importância de buscar a paz na região.
Lídice da Mata (PSB-BA) analisa que a discussão sobre a guerra na Faixa de Gaza é uma tentativa de criar uma distração política. De acordo com a deputada, é preciso um movimento internacional contra atos violentos para acabar com os ataques no Oriente Médio.
Política
Na avaliação de Tadeu Veneri (PT-PR), é inútil que Bolsonaro tente negar fatos como o esquema de venda de joias recebidas pela Presidência no seu governo e os casos de rachadinhas durante seu mandato parlamentar.
Segundo Tadeu Veneri, há provas em vídeos, depoimentos e diálogos que corroboram as acusações contra Bolsonaro. O deputado acredita que, em breve, o ex-presidente terá que enfrentar as consequências de suas ações perante a Justiça.
Flávio Nogueira (PT-PI) afirma que ninguém, em sã consciência, acha positiva a situação em que um ex-presidente da República depõe à Polícia Federal sob a acusação de planejar instaurar uma ditadura no País.
Flávio Nogueira defende a punição de todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, como forma de evitar a perpetuação e a banalização de tentativas de golpe de Estado.
Ana Paula Lima (PT-SC) destaca a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal. A congressista exalta a competência e a trajetória política do ex-ministro da Justiça do governo Lula.
Ana Paula Lima também destaca o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal, no dia 22. Segundo a deputada, Bolsonaro deve ser responsabilizado por tentativa de golpe de Estado.
Votação
O Plenário pode votar nesta semana proposta que muda registro de imóveis para evitar invalidação de futura negociação do bem. Outras propostas também podem entrar em votação e o repórter Santiago Dellape tem os detalhes.
Nesta semana, o Plenário da Câmara pode votar o projeto (PL 1269/22 ) que inclui artigo na Lei de Improbidade Administrativa estabelecendo que o registro de determinado imóvel deve conter informações que possam invalidar sua futura negociação, como é o caso da existência de hipoteca judiciária, restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativa ao imóvel.
O objetivo é resguardar o comprador de boa-fé, que adquire o bem sem conhecimento de situações que possam levar à ineficácia futura da transação. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas, como foi modificada pelos senadores, voltou para nova análise dos deputados.
O texto está em regime de urgência, mas não há unanimidade para votá-lo de forma mais rápida. O PSOL é contra a urgência, como explica o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Tarcísio Motta: Nós entendemos que precisaríamos de mais tempo para analisar o projeto. Na nossa opinião, ele flexibiliza determinadas situações que, para fins de improbidade administrativa, significam a indisponibilidade dos bens. Dada a forma como está colocado, não cabe, na nossa opinião, urgência neste momento.
A urgência é apoiada pela oposição, como destacou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) durante a votação para que a proposta passasse a tramitar de forma mais rápida.
Adriana Ventura: O novo orienta "sim", porque não achamos certo que alguém compre um imóvel e, durante o período de compra, o terceiro, de boa-fé, que tirou a certidão, seja penalizado. Então orientamos "sim". E a minoria também orienta "sim", presidente.
Outra possibilidade na agenda legislativa é que sejam pautadas medidas provisórias de crédito extraordinário editadas no ano passado pelo governo Lula, e que perdem a validade nas próximas semanas. Como, por exemplo, a MP número 1.190, que abre crédito no valor de 400 milhões de reais para compensar empreendedores atingidos pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul. Ou a MP 1.189, que regulamenta essa subvenção, ou ainda a MP 1.191, que libera 259 milhões de reais para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional mitigar efeitos de desastres naturais, como os temporais na região sul e sudeste, e as secas na região norte.
É importante lembrar que medidas provisórias entram em vigor na data de publicação, ou seja, os créditos ficam disponíveis assim que o presidente assina. Mas a aprovação das MPs no Congresso é importante para poder prorrogar a validade dos recursos que ainda não foram utilizados.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.
Educação
Merlong Solano (PT-PI) elogia as iniciativas do governo federal na área da educação. Ele menciona o aumento no valor da merenda escolar, o reajuste das bolsas de iniciação científica e pesquisa, e a retomada de obras paralisadas de escolas.
Além disso, Merlong Solano ressalta a importância do Programa Escola em Tempo Integral e do Fies Social, que, segundo ele, possibilita o financiamento de até 100% dos custos com ensino superior, para jovens de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Ivoneide Caetano (PT-BA) comemora a inauguração do Cetep, Centro Territorial de Educação Profissional, na cidade baiana de Dias d'Ávila. A deputada lembra que a nova escola vai oferecer cursos em diversas áreas, ampliando as oportunidades de qualificação profissional.
Ivoneide Caetano enfatiza o impacto positivo das ações governamentais na vida dos cidadãos e no fortalecimento do sistema educacional brasileiro.
Benedita da Silva (PT-RJ) comemora o lançamento do edital do Programa Petrobras Cultural. Ela cumprimenta o governo federal e a diretoria da estatal pela iniciativa, cujo principal objetivo é promover manifestações e expressões culturais das comunidades mais vulneráveis.
Desenvolvimento Regional
Fernanda Pessoa (União-CE) defende que a questão do litígio por terras entre o Ceará e o Piauí seja tratada de forma cuidadosa e cooperativa, uma vez que tem impactos econômicos, sociais e culturais tanto para os governos estaduais quanto para a população local.
Segundo Fernanda Pessoa, o embate territorial influencia em questões como arrecadação de impostos e distribuição de recursos, além de acarretar mudanças significativas no senso de pertencimento da população residente nos municípios envolvidos.
Ricardo Ayres (Republicanos-TO) parabeniza o governo do Tocantins pelos índices positivos da economia. O parlamentar destaca a atração do capital privado e a geração de empregos como bases do desenvolvimento em curso.
De acordo com Ricardo Ayres, em 2023 o PIB do Tocantins teve um aumento de mais de onze por cento e o índice de desemprego recuou de 15 por cento, para 5,8%, o que torna o estado um exemplo a ser seguido pelo resto do País.
Silvio Antonio (PL-MA) lamenta o aumento do ICMS no Maranhão. O parlamentar também cita o reajuste na taxa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que passou de 85 reais para 157 reais e 33 centavos, um aumento de 85%.
Silvio Antonio avalia que tais medidas dificultam ainda mais a vida dos cidadãos maranhenses. O parlamentar ressalta que a Assembleia Legislativa foi conivente com o aumento das taxas e pede que o poder público estadual reveja os reajustes, em favor da população.
Saúde
Dr. Zacharias Calil (União-GO) destaca a gravidade do cenário da dengue no País e ressalta o recorde histórico de casos e mortes registrados. O deputado enfatiza a importância da vacinação para combater a doença.
Além disso, Dr. Zacharias Calil fala sobre a necessidade de promover ações preventivas no ambiente doméstico e de conscientizar a população na luta contra a dengue. O parlamentar sugere inclusive a instituição de um Dia Nacional da Limpeza para mobilizar a população nesse sentido.
Sidney Leite (PSD-AM) parabeniza a Prefeitura de Ipixuna pela inauguração de uma Unidade Básica de Saúde dedicada à saúde da mulher. Ele ressalta que ajudou a viabilizar a ação com a destinação de recursos de emendas parlamentares de sua autoria.
Sidney Leite, no entanto, critica ações do governo do Amazonas na área da saúde, como a falta de pagamento aos profissionais do setor e de medicamentos básicos dos serviços de saúde.
Direitos Humanos
Deputados pedem uma comissão externa para investigar ataques a indígenas no Sul da Bahia. A repórter Maria Neves tem os detalhes.
Um grupo de deputados, incluindo a representante indígena Célia Xakriabá (Psol-MG), pede a criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar os ataques aos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe no Sul da Bahia. Como parte de um conflito que se arrasta desde o início do século passado, na última semana mais uma liderança indígena foi assassinada, a pajé Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó.
No mesmo ataque, outros indígenas foram baleados, inclusive o cacique Nailton Muniz Pataxó, que foi atingido no rim e permanece internado. O crime ocorreu no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. Autoridades locais confirmaram a prisão de dois fazendeiros por porte ilegal de arma. Ambos são considerados suspeitos do homicídio.
Na opinião da deputada Célia Xakriabá, o Congresso precisa dar uma resposta a essa situação de violência, inclusive para que ela não se espalhe para outras regiões do país.
Célia Xakriabá: O Congresso Nacional não pode se tornar omisso, sobretudo porque entendemos que essa violência crescente tem sido resultado do marco temporal, e como encaminhamento urgente essa comissão externa é de extrema necessidade, e por isso vários partidos se juntaram, entendendo nesse momento que o que vem sendo orquestrado no Sul da Bahia, se não pensar toda uma investigação necessária para o que vem ocorrendo, pode, inclusive, se alastrar por outros estados brasileiros.
O imbróglio pela posse do território Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, se arrasta, pelo menos, desde 1926. Nesse ano, a Fundação Nacional do Indígena criou a reserva Caramuru Parguaçu, destinada aos povos Pataxó e Tupinambá.
No entanto, alguns anos depois, em meados da década de 1970, fazendeiros de gado e cacau invadiram as terras demarcadas e expulsaram cerca de 95% dos indígenas. Entre 1976 e 1982, o governo da Bahia extinguiu a reserva e começou a conceder títulos de posse aos fazendeiros. Desde então, os indígenas da região lutam na Justiça para recuperar a posse de suas terras tradicionais.
Com a aprovação da lei do chamado marco temporal, no ano passado, a situação se agravou ainda mais. Essa nova legislação determina que os povos indígenas podem reivindicar a posse somente das terras que ocupavam na época da promulgação da Constituição de 1988. Com isso, os fazendeiros do Sul da Bahia ingressaram com novos processos no Judiciário para garantir os títulos das terras que ocupam na região.
Os indígenas, por sua vez, tentam promover a reocupação dos territórios, o que resulta em violência por parte dos fazendeiros, como o ataque ocorrido no dia 21 de janeiro.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.
https://www.camara.leg.br/radio/programas/1038329-deputados-pedem-comissao-externa-para-investigar-ataques-a-indigenas-na-bahia/
PIB:Leste
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