STF marca para dia 20 retomada de julgamento do marco temporal

Votação foi suspensa no plenário virtual da Corte depois de o placar marcar 4 votos a 2 contra a tese...


PODER360 2.set.2023 (sábado) - 4h41 O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 20 de setembro a retomada do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento foi suspenso na 5ª feira (31.ago.2023), depois de o plenário alcançar o placar de 4 votos a 2 contra a tese. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.

ENTENDA No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento. Além da validade do marco, os ministros discutem a possibilidade de indenizar particulares que adquiriram terras de "boa-fé". Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas áreas indígenas. A proposta consta nos votos de Moraes, Barroso e Zanin. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do Estado....

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