https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2022/10/10/governo-autoriza-transferencia-de-100-milhoes-de-toneladas-de-creditos-de-carbono-do-ac-para-negociacao-no-mercado.ghtml
Decreto com autorização foi publicado na edição desta segunda-feira (10) do DOE. Transferência de título dos créditos de carbono é para a Companhia Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre.
O governo do Acre autorizou a transferência de 100 milhões de toneladas de créditos de carbono pertencentes ao estado para a Companhia Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA). Esse procedimento é para possibilitar as negociações no mercado.
O decreto que autoriza a medida foi publicado na edição desta segunda-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o documento, os atos necessários à formalização das internalizações dos ativos de créditos de carbono são de responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que conta com apoio técnico da CDSA.
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de carbono ou outros gases de efeito estufa (GEE). Os créditos são gerados pelas empresas que diminuem suas emissões e podem vender esses ativos para empresas e países que não atingiram suas metas de redução destes. O dinheiro gerado com essa troca vai para a conservação de florestas públicas ou privadas.
Ao g1, o governo informou que vai dar mais detalhes sobre essa operação em novembro, na véspera da COP22 e que, por envolver concorrências internacionais em relação ao mercado de carbono, todo o processo está sendo realizado com muito cuidado.
Ainda conforme o governo, a publicação do decreto nesta segunda foi uma formalização de um ato contábil necessários para transformar os ativos ambientais (créditos de carbono), de propriedade do estado, em ativos financeiros. Esse é um dos passos necessários para que após a avaliação financeira, o governo abra as tratativas para venda dos créditos de carbono junto às empresas interessadas em neutralizar suas emissões.
Assunto em pauta na COP26
Presente na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em novembro do ano passado na Escócia, o governador do Acre, Gladson Cameli, chegou a afirmar que estava otimista com a possibilidade de investimentos na venda de créditos de carbono.
O governo informou, na época, que pretendia despertar o interesse internacional para que o estado recebesse recursos por proteger a floresta pelos chamados créditos de carbono.
Potencial em terra indígena
Com o trabalho voltado para redução do desmatamento, reaproveitando áreas já alteradas, a terra indígena Puyanawa, na cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, apresenta potencial para gerar créditos de carbono. Com uma área de mais de 24 mil hectares, apenas 5,8% desse território foi alterado.
"Os indígenas protegem a floresta, evitam desmatar e fazer a emissão de gases que contribuem com o aquecimento global, a gente mede quanto que eles deixaram de emitir e essa quantidade que deixaram de emitir a gente transforma em créditos de carbono para empresas e governos que têm passivos, ou seja, emitem muito. Então, hoje é um mercado em franca ascensão e que pode ajudar principalmente comunidades vulneráveis como os indígenas", explicou o pesquisador da Embrapa, Eufran Ferreira do Amaral.
O comércio de carbono deve movimentar 167 bilhões de dólares por ano em 2030. E o Brasil pode tirar proveito das florestas e da agricultura para receber uma boa parte desses investimentos. Estima-se que o Brasil tenha, pelo menos, 30 a 40% desse mercado. Então, o país poderia, em 2030, já negociar de 30 a 70 bilhões de dólares.
Em maio deste ano, o governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), um decreto para regulamentar o mercado de crédito de carbono no país. Segundo o governo, o foco da regulamentação é a exportação de créditos, especialmente a países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com compromissos de neutralidade de carbono.
Uso de geotecnologia
O projeto Geoflora, da Embrapa em parceria com o Fundo JBS pela Amazônia, é executado em seis estados da Amazônia (Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Amazonas) e tem o objetivo de empregar tecnologia no planejamento e execução de inventários florestais para o manejo de precisão e quantificar carbono represado nessas áreas, para futuramente ser comercializado.
Com isso, além de se ter um relatório detalhado de volume de madeira produzido, é possível quantificar o carbono produzido nessa área. É o que explica Marcus Vinicio Neves, doutor em Manejo de Florestas Nativas da Embrapa.
"Da mesma forma que a gente controla o crescimento da floresta em termos de volume, que é o volume de madeira comercial, nós acompanhamos por conta disso também os estoques de carbono. Existe uma chance, isso não acontece hoje ainda, mas é uma possibilidade para o futuro que, por ser uma forma de desmatamento evitado, a gente consiga vender esse carbono no mercado de carbono. Hoje isso não é possível porque os planos de manejo florestal são executados em áreas de reserva legal e essas áreas não são consideradas aptas para esse tipo de comércio, mas em outras áreas isso é possível", informou.
PIB:Acre
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