Na sexta-feira (13), ocorreu na Arena Estadual Djalma Lima, em Santarém, uma audiência pública para debater o andamento do procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká, localizada no Planalto Santareno. Participaram da audiência representantes do poder público, a sociedade civil organizada, movimentos sociais, indígenas Munduruku e Apiaká e empresários do agronegócio da região. De acordo com a Constituição de 1988, a União está obrigada a promover o reconhecimento e a proteção das terras indígenas.
Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha os trabalhos de campo realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para identificação e delimitação da Terra Indígena. A Funai é o órgão responsável por garantir a demarcação e regularização de áreas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, como determinado na Constituição de 1988 e no Decreto 1.775/96.
Além desses, o processo de demarcação de terras é regulamentado por outros instrumentos legais, como a Lei no 6.001/1973 (Estatuto do Índio); e a Portaria Ministério da Justiça no 14/1996, que estabelece regras para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).
A audiência pública foi uma iniciativa da Funai, apoiada pelo MPF, com o objetivo de ampliar a escuta da comunidade do Planalto Santareno e ouvir opiniões contrárias à demarcação, bem como para assegurar maior participação e transparência no processo.
A audiência foi mediada pelo MPF, representado pelo procurador Vinicius Schlimann Barcelos, que atua com foco nas questões sociais e ambientais, incluindo o acompanhamento de processos relacionados a povos indígenas e dragagens no Rio Tapajós. Também esteve presente Manuel Prado, Diretor de Demarcação de Terras Indígenas da Funai.
De acordo com o apresentado pela Funai, foi realizado um levantamento fundiário das ocupações não indígenas na área de estudo reivindicada pelos povos indígenas. A partir disso, foram feitas notificações aos ocupantes não indígenas para participarem na audiência, com objetivo de também serem ouvidos e receber as informações sobre o andamento do processo de demarcação.
Após os estudos e levantamento fundiário, o próximo passo será a conclusão do relatório e a sua aprovação. Manuel Prado explicou que qualquer limite oficial da Terra Indígena só será ratificado após aprovação da Funai e enquanto isso a sociedade (indígenas e não indígenas) pode apresentar informações complementares ao órgão.
"Qualquer limite oficial da Terra Indígena ou mapa, só vai ser ratificado com a aprovação da presidência da Funai, conforme a legislação determina. Então, toda proposta de limite, essa área que está em estudo, é preliminar ainda para que a sociedade possa apresentar informações, manifestações à FUNAI. Então vai seguir aberta ao contraditório. Todos os dados que os participantes protocolarem deverão ser analisados e considerados nas conclusões do estudo. Isso garante que o processo tenha segurança jurídica."
A transparência pública e a participação social são requisitos exigidos nos processos de demarcação, que incluem cinco fases: estudos, com a realização de levantamentos; delimitação, composto por um relatório aprovado pela Funai; declaração, instituída por meio de uma Portaria do Ministério da Justiça; Homologação, instituída por Decreto Presidencial e a regularização, que é o registro final do território.
Tensões e conflitos entre indígenas e empresários
As tensões durante o debate estão explícitas com a divisão do público em dois blocos. De um lado da arquibancada da Arena estavam empresários e agricultores ligados à monocultura de soja, e do outro, os povos indígenas, sociedade civil organizada e organizações que atuam na defesa do meio ambiente e na garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Para o povo Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, a audiência pública representa um passo importante. Felicidade Munduruku, indígena da aldeia Açaizal, afirmou que o encontro também serve para enfrentar desinformações disseminadas antes da audiência.
"A importância dessa audiência pública hoje pra gente é justamente pra abrir os olhos também daquelas comunidades que estão sendo usadas como massa de manobra pelos grandes empresários do agronegócio que invadem os nossos territórios. E o que vem acontecendo nessa semana antes da audiência, é que eles espalharam vários vídeos, mentiras, dizendo que a gente ia invadir os territórios. Por muito tempo nós fomos silenciados e hoje a gente vem mostrando cada vez mais a nossa força dentro do nosso território Munduruku e Apiaká do Planalto", afirmou.
Felicidade também falou sobre suas expectativas com a audiência. "A principal resposta que a gente espera do poder do poder público é que saia o parecer favorável à nossa demarcação. A gente precisa urgentemente do nosso território demarcado. A gente convive com vários conflitos internos com os sojeiros. A gente se sente vulnerável, ameaçado, tanto fisicamente quanto psicologicamente. Esperamos que a nossa demarcação saia o quanto antes para a gente continuar preservando o nosso modo de vida, nossa cultura, a nossa identidade ancestral, que os nossos encantados possam ter um lugar pra descansar também, porque a gente sabe que um território que não é preservado, a nossa ancestralidade também vai morrendo aos poucos."
Ao comentar sobre os limites territoriais, a resposta de Felicidade Munduruku é precisa."Os grandes sojeiros já estão dentro do território. Já estão na aldeia Açaizal. A aldeia é rodeada pelo plantio de soja do agronegócio. Hoje, se a gente tá ali ainda resistindo, é com muita luta dos nossos ancestrais"
O Tapajós de Fato entrevistou também Marcílio Tupinambá, indígena do Baixo Tapajós e articulador suplente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), que representa mais de 70 territórios. Marcílio destacou a importância do apoio dado pela federação aos povos indígenas para fortalecer a luta pela demarcação territorial.
"Nesse momento é muito importante que a gente esteja enquanto entidade, enquanto povo todo unido, porque é para fortalecer a demarcação do território. O território Munduruku e Apiaká do Planalto, assim como todos os territórios, são territórios ancestrais. Eles não são marcados por ser produtivo porque a gente usa. Eles são desde muito antes, desde os nossos antepassados a história, a paisagem, as Terras Pretas, os sítios arqueológicos, tudo isso fala que quem ocupa aquele território ali é o povo indígena. Então, para nós é muito importante reforçar isso aqui e dizer que o território Munduruku e Apiaká do Planalto é um território que é muito impactado, sobretudo pela soja", declarou.
De acordo com Marcílio, os conflitos entre indígenas e empresários se agravaram. Muitas vezes essa presença da monocultura do território coloca os trabalhadores do campo em embates com os indígenas.
"Eles têm destruído o território, destruído as árvores, destruído esse modo de vida dos povos. Os trabalhadores que trabalham nessas fazendas também são colocados em conflito por esses proprietários de soja. Então para nós é muito importante cobrar do Estado que dê celeridade a esse processo de demarcação", ressaltou Marcilio.
Luta histórica
Desde 2017, o povo Munduruku e Apiaká do Planalto lutam para que suas demandas sejam ouvidas acerca de projetos em seu território. Foi nesse ano que a comunidade construiu o seu Protocolo de Consulta, um instrumento que define as regras da comunidade para que o estado realize a consulta prévia, livre e informada de acordo com a Convenção 169 da OIT.
O povo Munduruku e Apiaká mantém suas práticas tradicionais de agricultura familiar, como roçados e pesca, mas enfrenta a invasão da monocultura da soja que ameaça seus modos de vida, o desmatamento desenfreado e o despejo de agrotóxicos nas lavouras de grãos.
Manoel Amaro Manoel Amaro, munduruku do Planalto, relata os efeitos e impactos sentidos nos territórios.
"A gente vem lutando há vários tempos pela demarcação do território, que para nós é muito importante porque a soja tá tomando de conta. Não é só pela soja, é porque nós queremos ter um território demarcado. Um território livre de qualquer coisa que vem acontecendo dentro do território. O empreendimento para nós está trazendo prejuízo porque dentro do nosso território não tem ninguém que sobrevive da soja. Ninguém trabalha com o agronegócio. Ninguém é empregado por isso. Ninguém tem vaga na Cargill também. Então isso daí é uma coisa que vem trazendo transtorno, vem trazendo destruição da nossa floresta, os nossos igarapés estão sendo afetados por isso. A Floresta quase não tem mais. Aí vem o agrotóxico. Outra coisa que prejudica até nossas próprias plantações, a nossa sobrevivência, até quando a gente vem de ônibus, a gente sente o agrotóxico na região, que não tem hora para eles jogarem o agrotóxico na soja, no milho. A gente vê que tem pessoas que estão adoecendo e não sabem porquê"
A mobilização em defesa dos territórios conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, entre elas o Maparajuba, um grupo de advogados populares que atua junto a comunidades e territórios na defesa de direitos.
Nery Júnior, advogado que atua no Maparajuba, conversou com o Tapajós de Fato sobre a importância da audiência.
"Essa audiência pública hoje coordenada pelo Ministério Público Federal é importante para trazer informação para a sociedade Santarena. Principalmente, para que a gente coloque a verdade para a população. Hoje existe um processo administrativo de demarcação no Planalto, é um processo necessário para que o território seja reconhecido ao povo Munduruku do Planalto. Para além dele, óbvio, é importante que a gente dê a fala a quem de fato é legítimo nessa luta, que é o povo Munduruku. O povo Munduruku vem há pelo menos 15 anos pleiteando judicialmente e administrativamente o reconhecimento do seu território. Então, hoje, culminando nessa audiência, é um momento crucial para que daqui para frente a gente possa avançar as próximas etapas do estudo e da demarcação.", afirmou
Segundo ele, após a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, será aberto prazo para contraditório e defesa.
"E a partir daí será aberto a possibilidade do contraditório e da defesa, de pessoas que vão ser notificadas para apresentar tanto a alegação dos seus direitos sobre benfeitorias dentro do território e até mesmo acenarem pela possibilidade de permanecerem dentro do território indígena quando demarcado. É importante frisar que as pessoas não indígenas não vão ser expulsas das suas comunidades ou do território. Em querendo sair, elas passarão por todo um processo de indenização, lógico, comprovada a sua posse em boa fé", ressaltou
PIB:Tapajós/Madeira
Áreas Protegidas Relacionadas
- TI Mundurucu
- TI Planalto Santareno
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.